ADICIONAL DE 25%

O Adicional de 25% é concedido ao aposentado que comprove a necessidade de cuidado ou assistência permanente de outra pessoa devido ao seu estado de saúde.

O auxílio pode ser concedido no momento da avaliação do perito do INSS. Se o segurado já está recebendo o benefício, e a necessidade de um cuidador for sentida, poderá fazer uma solicitação.

Portanto, será necessário efetuar o requerimento na agência do INSS, onde é mantida a aposentadoria. Por esse motivo, o segurado deverá passar por uma nova perícia médica para avaliação.

Para saber qual será o valor dos 25% adicionais, basta levar em consideração o benefício do segurado. Por exemplo, se o benefício do aposentado for determinado em R$ 1.500,00, o adicional será de R$ 375,00. Por fim, totalizando R$ 1.875,00.

O adicional de 25% vale para outros tipos de aposentadoria?


Esse é um assunto que gera muita discussão. Profissionais da área acreditam que outros tipos de aposentadoria como por idade ou tempo de contribuição também teriam direito ao adicional. Por outro lado, para o INSS, esse acréscimo vale apenas para casos de aposentadoria por invalidez.

Em agosto de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25%.

Entretanto, essa decisão durou até março de 2019, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as ações  que pedem através da Justiça o adicional de 25%.

Aqui é importante esclarecer que as ações de aposentados por invalidez seguem normais. As ações suspensas são as que se referem aos demais tipos de aposentadorias.  Não foi divulgada nenhuma nova data para essa questão ser analisada novamente.

Benefício Indeferido/Negado


No momento em que o segurado busca o benefício junto ao INSS, existe a possibilidade do pedido não ser aceito pelo órgão. Quando isso acontece, o primeiro passo a seguir é entender o motivo dessa negativa.  Após entendê-lo, se o segurado não concordar com a decisão é possível recorrer.

Existe a possibilidade de recorrer ao próprio INSS e também, ingressar com uma ação judicial. Antes de tomar essa decisão, é necessário entender como cada uma delas funciona. Entenda cada uma dessas opções em nossa página de Benefício Negado.

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